TERMOS E CONDIÇÕES
Os presentes Termos e Condições Gerais regem a relação contratual entre a sociedade “Nutrir Mentes, Lda.”, adiante designada por “Victus”, com o NIPC 516 058 606, sede na Praceta Infante Dom Henrique, n.º 12, 4400-257 Vila Nova de Gaia e registado na Entidade Reguladora da Saúde sob o n.º 159239, e o Utilizador, entendendo-se como tal todo e qualquer visitante do presente website, bem como, cliente que adquira os nossos produtos e/ou serviços.
Aceitação dos Termos
A navegação e utilização deste website pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições, pelo que solicitamos a sua leitura atenta. Caso não concorde com os mesmos, por favor não aceda ou utilize o website.
Ao efetuar a encomenda ou compra, o Utilizador/Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa, das condições gerais de venda, preços e descrição dos produtos e/ou serviços contratados. Assim, as transações efetuadas através do presente website serão reguladas exclusivamente pelos presentes Termos e Condições.
Ao realizar uma transação através deste website, declara ser maior de 18 anos e/ou ter capacidade legal para celebrar contratos.
Direitos de propriedade intelectual
Ao navegar reconhece que o respetivo conteúdo é protegido por direitos de propriedade intelectual e compromete-se a respeitar esses direitos.
O Utilizador/Cliente não está autorizado a transmitir, comunicar, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste website ou parte dele sem autorização prévia, por escrito, da Victus.
Links
Poderão ser disponibilizados links para páginas de outras entidades, que não pertencem, nem são operados ou controlados pela Victus. Com efeito, a Victus não se responsabiliza, aprova ou subscreve o conteúdo desses websites, nem dos que estiverem ligados a este ou neles mencionados. A utilização desses links é da inteira responsabilidade dos Utilizadores.
Alteração aos Termos e Condições
A Victus reserva-se no direito de alterar os presentes Termos e Condições, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.
Responsabilidade
A Victus não se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do website ou quaisquer outras situações a que seja alheia.
As imagens apresentadas são meramente ilustrativas e não fazem parte do vínculo contratual.
Informação sobre produtos e/ou serviços
A Victus tem em consideração as informações relativas às caraterísticas essenciais dos produtos e/ou serviços que se encontram no presente website, contudo, estas estão sujeitas a constantes alterações das quais deverá o Utilizador/Cliente estar sempre informado, através da consulta do website.
A informação disponibilizada no website visa essencialmente esclarecer e informar os Utilizadores sobre aspetos relativos à atividade e aos serviços prestados pela Victus.
No entanto, as informações fornecidas no website têm caráter meramente informativo e indicativo, podendo conter erros e imprecisões e não dispensam a consulta individual com um profissional de saúde.
Com efeito, a Victus não é responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no website, facultadas pelo fornecedor ou fabricante, e a que figura nos rótulos, embalagens ou documentos que os acompanham, pelo que recomendamos a leitura das informações constantes dos mesmos, antes de os utilizarem ou consumirem.
Serviços personalizados
A Victus dispõe de especialistas, inscritos na Ordem dos Nutricionistas, responsáveis por elaborar planos nutricionais personalizados e pela reeducação alimentar de cada Cliente, de acordo com as suas rotinas e necessidades. Os planos personalizados estão acessíveis através da conta de utilizador em APP Victus, sendo que recomendamos a consulta e leitura dos Termos de Utilização da Comunidade.
A conta de utilizador permite ter acesso a um leque mais alargado de funcionalidades e exige o registo do seu perfil, indicando o seu endereço de correio eletrónico e uma palavra-passe.
Para proteger a conta de utilizador e evitar solicitações não autorizadas, o utilizador não deve compartilhar a sua palavra-passe ou permitir o acesso à plataforma e aos dados pessoais por qualquer terceiro. O utilizador deverá assegurar a confidencialidade da respetiva palavra-passe.
A Victus não se responsabiliza por eventuais danos decorrentes da utilização indevida ou negligente da palavra-passe definida pelo utilizador para acesso ao seu perfil.
Processo de encomenda
A navegação no presente website não exige que proceda ao registo como utilizador registado, pelo que poderá efetuar o processo de compra dos produtos apenas como convidado.
No entanto, para adquirir os nossos serviços deverá registar-se como utilizador, indicando apenas os dados pessoais estritamente necessários para o efeito ou, caso já esteja registado, proceder ao respetivo login.
Para efetuar uma encomenda, deverá selecionar os produtos e/ou serviços pretendidos, adicioná-los ao “carrinho de compras”, selecionar o meio de pagamento e seguir o processo de encomenda disponível no website, preenchendo todos os dados necessários à conclusão da mesma.
Ao submeter o pedido está a aceitar os presentes Termos e Condições.
Depois de efetuar a encomenda, poderá receber uma confirmação do pedido. Contudo, não significa que o seu pedido foi aceite, uma vez que será verificada a disponibilidade dos produtos selecionados ou das vagas disponíveis para os serviços pretendidos.
Note que todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock disponível e às unidades estipuladas para a campanha, bem como, os nossos eventos, workshops, palestras ou outros serviços disponibilizados poderão estar sujeitos a vagas limitadas.
Após o pagamento, receberá um email a confirmar a sua encomenda e, posteriormente, outro a informar que o pedido foi enviado ou processado, contendo, em anexo, a respetiva fatura.
Preços
O preço de cada produto ou serviço é apresentado em euros e inclui o valor do IVA à taxa legal em vigor.
No entanto, não se encontram incluídos os custos de envio, que serão calculados e acrescentados, posteriormente, ao montante total da encomenda, antes de concluir o processo de compra.
Os preços estipulados são válidos apenas para pedidos efetuados no presente website, podendo não corresponder com os estipulados nas instalações da Victus.
A Victus reserva-se no direito de alterar os preços, a qualquer momento, no entanto, as eventuais alterações não terão qualquer repercussão nas encomendas já pagas e confirmadas.
Na eventualidade de ser detetado um erro (informático, manual, técnico ou outro) no preço de algum dos produtos, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda, que se torne exorbitante ou manifestamente irrisório, será anulada a encomenda.
Prazos e métodos de pagamento
Após o registo da encomenda, o Cliente dispõe de um prazo para efetuar o pagamento, consoante o método selecionado. Se não efetuar o pagamento no prazo estipulado, procederemos ao cancelamento da encomenda.
A Victus disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:
Esta operação não exige conservação de quaisquer dados inseridos pelo Utilizador/Cliente, exceto se expressamente o consentir.
- Selecionar o método de pagamento MB WAY;
- Inserir o contacto telefónico associado a esta aplicação;
- Selecionar a opção: "Quero adicionar a Victus aos Pagamentos Autorizados do meu MB Way";
- Aceder à App MB WAY e confirmar a adesão aos Pagamentos Autorizados, definindo o montante máximo para as compras/ subscrição e a validade da autorização.
O utilizador pode cancelar esta autorização a qualquer momento na App MB WAY.
Os dados de pagamento fornecidos serão exclusivamente utilizados para realizar os procedimentos necessários ao processamento da compra, de eventual devolução, ou para cumprimento de alguma obrigação legal ou judicial.
Pagamento em prestações
A Victus disponibiliza soluções de pagamento em prestações para alguns planos personalizados, para proporcionar flexibilidade aos seus Clientes.
Os prazos para pagamento e respetivas prestações serão definidos por acordo com a Victus. Em caso de incumprimento de qualquer uma das prestações acordadas, consideram-se vencidas as demais, podendo, em consequência, a Victus solicitar o pagamento da totalidade do valor devido, ao qual acrescerá juros à taxa legal comercial em vigor, contabilizados desde a data de incumprimento até ao efetivo e integral pagamento.
Reservámo-nos no direito de suspender a prestação de serviços ao Cliente até que a situação seja regularizada.
São, ainda, disponibilizadas outras soluções de pagamento em prestações, através dos Parceiros da Victus, permitindo um processo mais célere e sem burocracias.
Para mais informações deverá contactar a página dos Parceiros indicados no processo de compra, sendo a Victus alheia aos termos contratualizados nesse âmbito.
Campanhas ou promoções
As campanhas ou promoções são válidas apenas durante o prazo indicado no website.
A Victus não está vinculada a nenhuma oferta, campanha ou promoção caso se verifique um erro ou equívoco de ortografia, preço ou outros na informação existente no website.
A Victus reserva-se no direito de cancelar qualquer encomenda ou serviço celebrado ao abrigo desse erro.
Cancelamento da encomenda pela Victus
A Victus reserva-se no direito de cancelar as encomendas/compras efetuadas relativamente a produtos e/ou serviços cujas informações, incluindo preços e campanhas promocionais, não foram corretamente publicadas ou decorrentes de erro informático. Nestes casos, o/a Utilizador/Cliente será contactado/a e informado/a da impossibilidade de prosseguir com o pedido.
As encomendas poderão também não ser remetidas ao Utilizador/Cliente ou os serviços cancelados por um dos seguintes motivos:
• Rutura de stock ou se atingir limite de vagas;
• Informação de faturação ou de entrega incorretas;
• Incapacidade em obter autorização de pagamento;
• Encomenda considerada fraudulenta.
Cancelamento da encomenda/compra pelo Utilizador/Cliente
O Utilizado/Cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda ou compra caso não efetue o respetivo pagamento e esta não se encontre confirmada.
O Utilizador poderá efetuar o cancelamento através do seguinte endereço de correio eletrónico: suporte@victus.pt.
Procedimento de entrega e portes de envio
As encomendas podem ser levantadas nas instalações da Victus ou remetidas para a morada indicada pelo Cliente, através de transportadora, ficando sujeitas ao pagamento dos portes de envio aplicáveis.
Os portes de envio são automaticamente calculados pelo sistema e podem variar consoante o valor da encomenda, área geográfica de destino, tarifários das transportadoras (sujeitos a atualizações periódicas), entre outros fatores.
A Victus é alheia a qualquer alteração nas condições do serviço prestado pelas transportadoras.
Os prazos de entrega previstos são meramente indicativos, podendo sofrer alterações devido a impedimentos como a indicação de moradas incorretas, motivos de força maior (greves, perdas de ligação, entre outros).
A Victus não poderá ser responsabilizada por incumprimento ou mora no cumprimento de qualquer obrigação que seja devida a evento de força maior ou facto não imputável a esta.
A indicação de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda à Victus, sendo os custos imputáveis ao Cliente, pelo que se recomenda que confirme se a morada indicada está correta e completa. Uma vez registada a encomenda, não é possível alterar a morada de entrega nem os dados de faturação indicados.
O levantamento nas instalações está sujeito a um prazo não inferior a 7 dias, sob pena de cancelamento da encomenda.
Testemunhos
A Victus disponibiliza gravações ou testemunhos autênticos de Clientes, representativos da experiência de cada um, durante ou após o processo de acompanhamento, após recolha do respetivo consentimento.
No entanto, importa ressalvar que as gravações ou testemunhos têm apenas fins informativos e promocionais, e não devem ser considerados como resultados típicos ou garantias de resultados específicos para outros Clientes. Os resultados podem variar de indivíduo para indivíduo.
Direito de livre resolução do contrato e devoluções
O Utilizador/Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda ou da aquisição dos serviços.
Os produtos físicos devolvidos devem ser entregues ou remetidos para a sede da “Nutrir Mentes, Lda.”, sita na Praceta Infante Dom Henrique, n.º 12, 4400-257 Vila Nova de Gaia, Portugal.
Se o Cliente beneficiou de algum produto de oferta, deverá devolver não só o produto, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra.
A Victus procederá ao reembolso integral do montante pago, salvo os custos de entrega. Os custos com a devolução serão suportados pelo Cliente, exceto se a devolução se dever a erro ou defeito do produto.
Por motivos de preparação de cursos, workshops, eventos ou outros, não são aceites cancelamentos de inscrições passados 14 dias a contar do dia da confirmação do pagamento da inscrição ou a menos de 5 dias úteis da realização dos mesmos.
A Victus não procederá à devolução do valor da inscrição num serviço, evento ou formação caso o Utilizador/Cliente não compareça no dia do mesmo.
Devoluções de planos personalizados
Os planos alimentares personalizados são elaborados com base em informações, necessidades específicas de cada Cliente, bem como de acordo com os objetivos que visam atingir.
A elaboração do plano personalizado implica um investimento significativo de tempo e recursos por parte dos profissionais envolvidos, para que seja único e adaptado às características individuais de cada pessoa, garantindo a eficácia do mesmo para alcançar os objetivos pretendidos.
O conhecimento, a orientação e o aconselhamento proporcionados pelos profissionais não podem ser revertidos ou reembolsados, no entanto queremos garantir que todos os membros da nossa comunidade desfrutem de uma experiência positiva.
Em face do exposto, a devolução dos planos está sujeita às seguintes diretrizes:
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Acompanhamento Nutricional Personalizado online |
Caso pretenda cancelar a subscrição de qualquer dos packs adquiridos será aplicada uma taxa de € 125,00, sendo o restante do valor pago reembolsado, caso o pedido de devolução seja efetuado, até 30 dias após a entrega do plano. Após este prazo, não fazemos devoluções. |
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Liberdade Alimentar |
Caso pretenda cancelar a subscrição de qualquer dos packs adquiridos será aplicada uma taxa de € 125,00, sendo o restante do valor pago reembolsado, caso o pedido de devolução seja efetuado, até 14 dias após a entrega do plano. Após este prazo, não fazemos devoluções. |
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Olimpo |
Não fazemos devoluções. |
Reembolso
A Victus reserva-se no direito de reter o reembolso até receber todos os produtos devolvidos e de verificar o seu bom estado de conservação. A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou ainda de produtos com evidência de terem sido utilizados, não será aceite.
O reembolso dos pagamentos deve ser feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Cliente, salvo acordo em contrário.
O reembolso será efetuado com a maior brevidade possível, podendo durar até um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da encomenda nas instalações, salvo outro motivo não imputável à Victus.
Trocas
A Victus permite a troca de produtos adquiridos online, mediante a apresentação da respetiva fatura nas suas instalações, no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda.
Resolução alternativa de litígios
Nos termos do disposto na Lei n.º 144/2015, de 8 de setembro, poderá recorrer a mecanismos de resolução extrajudicial de litígios de consumo, com exceção dos serviços de saúde prestados para avaliar, manter ou reabilitar o seu estado de saúde, nomeadamente para a seguinte entidade:
Rua Damião de Góis, n.º 31 – Loja 6, 4050-225 Porto
Correio eletrónico: cicap@cicap.pt
Telefone: 225 508 349
Em caso de litígios relativos às obrigações contratuais resultantes de contratos de venda ou de prestação de serviços em linha com a Victus, exceto os relacionados com serviços de saúde prestados para avaliar, manter ou reabilitar o seu estado de saúde, poderá, ainda, nos termos do Regulamento (UE) n.º 524/2013 do Parlamento Europeu e do Conselho de 21 de maio de 2013, recorrer à plataforma europeia de resolução alternativa de litígios em linha, através da Plataforma RLL, que poderá aceder aqui: https://ec.europa.eu/consumers/odr/main/index.cfm?event=main.home2.show&lng=PT.
Nos termos da Lei n.º 63/2019, de 16 de agosto, e em caso de litígio com a Victus de valor inferior a €5.000,00, poderá sujeitar o conflito à arbitragem necessária ou mediação, de um dos centros de arbitragem de conflitos de consumo.
Poderá consultar a lista atualizada das Entidades de Resolução Alternativa de Litígios, no Portal do Consumidor, através do seguinte site: www.consumidor.pt.
Lei aplicável e Tribunal competente
Estes Termos e Condições são regidos pela Lei Portuguesa, sendo que para todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes a estes, é competente o foro da Comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.
Contactos
Para qualquer esclarecimento relacionado com o nosso website ou os presentes Termos e Condições poderão contactar-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico suporte@victus.pt ou através do contacto telefónico: +351 96 300 04 55.