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Termos e Condições

  1. INFORMAÇÕES GERAIS

Os presentes Termos e Condições Gerais regem a relação contratual entre a sociedade “Nutrir Mentes, Lda.”, adiante designada por “Victus”, com o NIPC 516 058 606 e sede na Praceta Infante Dom Henrique, n.º 12, 4400–257 Vila Nova de Gaia, e o Utilizador, entendendo-se como tal toda e qualquer pessoa singular que navegue e utilize o presente website, bem como, que adquira os nossos produtos e/ou serviços.

 

  1. TERMOS DE UTILIZAÇÃO DO website

Aceitação dos Termos

A navegação e utilização deste website pressupõe a aceitação dos presentes Termos e Condições, pelo que solicitamos a sua leitura atenta. Caso não concorde com os mesmos, por favor não aceda ou utilize este website.

Ao efetuar a encomenda ou compra, o Utilizador/Cliente manifesta a sua aceitação plena e completa, das condições gerais de venda, preços e descrição dos produtos e/ou serviços contratados. Assim, as transações efetuadas através do presente website serão reguladas exclusivamente pelos presentes Termos e Condições.

Ao realizar uma transação através deste website, declara ser maior de 18 anos e ter capacidade legal para celebrar contratos.

 

Direitos de propriedade intelectual

O presente website e todo o conteúdo e informação constante no mesmo é propriedade da Victus, e encontra-se sujeito aos presentes Termos e Condições.

Ao navegar no website, reconhece que o respetivo conteúdo é protegido por direitos de propriedade intelectual e compromete-se a respeitar esses direitos.

O Utilizador/Cliente não está autorizado a transmitir, comunicar, publicar, colocar à disposição do público, modificar, transformar, copiar, vender, utilizar ou distribuir, por qualquer forma, os textos, imagens ou outras informações contidas neste website ou parte dele sem autorização prévia, por escrito, da Victus.

 

Alteração aos Termos e Condições

A Victus reserva-se no direito de alterar os presentes Termos e Condições, a qualquer momento, sem necessidade de aviso prévio e com efeitos imediatos, pelo que recomendamos a sua consulta periódica.

 

Responsabilidade

A Victus não se responsabiliza por quaisquer factos decorrentes da indisponibilidade do website ou quaisquer outras situações a que seja alheia.

As imagens apresentadas são meramente ilustrativas e não fazem parte do vínculo contratual.

 

 

 

  1. TERMOS GERAIS DE VENDA DE PRODUTOS E/OU SERVIÇOS

Informação sobre produtos e/ou serviços

A Victus tem em consideração as informações relativas às caraterísticas essenciais dos produtos e/ou serviços que se encontram no presente website, contudo, estas estão sujeitas a constantes alterações das quais deverá o Utilizador/Cliente estar sempre informado, através da consulta do website.

Com efeito, a Victus não é responsável por eventuais divergências e/ou modificações relacionadas com a informação sobre os produtos presentes no website, facultadas pelo fornecedor ou fabricante, e a que figura nos rótulos, embalagens ou documentos que os acompanham, pelo que recomendamos a leitura das informações constantes dos mesmos, antes de os utilizarem ou consumirem.

 

Processo de encomenda

A navegação no presente website não exige que proceda ao registo como utilizador registado, pelo que poderá efetuar o processo de compra dos produtos apenas como convidado.

No entanto, para adquirir os nossos serviços deverá proceder ao registo como utilizador, indicando apenas os dados pessoais estritamente necessários para o efeito ou, caso já esteja registado, proceder ao respetivo login.

Para efetuar uma encomenda, deverá selecionar os produtos e/ou serviços pretendidos, adicioná-los ao “carrinho de compras”, selecionar o meio de pagamento e seguir o processo de encomenda disponível no website, preenchendo todos os dados necessários à conclusão do mesmo.

Ao submeter o pedido está a aceitar os presentes Termos e Condições.

Depois de efetuar a encomenda, poderá receber uma confirmação do pedido. Contudo, não significa que o seu pedido foi aceite, uma vez que será verificada a disponibilidade dos produtos selecionados ou das vagas disponíveis para os serviços pretendidos.

Note que todos os produtos, campanhas, promoções e ofertas estão limitados ao stock disponível e às unidades estipuladas para a campanha, bem como, os nossos eventos, workshops, palestras ou outros serviços disponibilizados poderão estar sujeitos a vagas limitadas.

Após o pagamento, receberá um email a confirmar a sua encomenda e, posteriormente, outro a informar que o pedido foi enviado ou processado, contendo, em anexo, a respetiva fatura.

 

Preços

O preço de cada produto ou serviço é apresentado em euros e inclui o valor do IVA à taxa legal em vigor.

No entanto, não se encontram incluídos os custos com o envio, se existir, que serão calculados e acrescentados, posteriormente, ao montante total da encomenda, antes de concluir o processo de compra.

Os preços estipulados são válidos apenas para pedidos efetuados no presente website, podendo não corresponder com os estipulados nas instalações da Victus.

A Victus reserva-se no direito de alterar os preços, a qualquer momento, no entanto, as eventuais alterações não terão qualquer repercussão nas encomendas já pagas e confirmadas.

Na eventualidade de ser detetado um erro (informático, manual, técnico ou outro) no preço de algum dos produtos, que cause uma alteração substancial não prevista no preço de venda, que se torne exorbitante ou manifestamente irrisório, será anulada a encomenda.

 

 

Prazos e métodos de pagamento

Após o registo da encomenda, o Cliente disporá de um prazo para efetuar o pagamento, consoante o método de pagamento selecionado. Se não efetuar o pagamento no prazo estipulado, procederemos ao cancelamento da mesma.

A Victus disponibiliza os seguintes métodos de pagamento:

  • Paypal – será reencaminhado para a plataforma PAYPAL, devendo autenticar-se com o seu username e password, para confirmar o pagamento;
  • Cartão de crédito/débito – deve proceder ao pagamento indicando os respetivos dados de pagamento.

Esta operação não exige conservação de quaisquer dados de pagamento inseridos pelo Utilizador/Cliente, exceto se expressamente o consentir.

  • MBWAY – Deve indicar o contacto de telefónico associado à conta MBWAY e terá cerca de 5 minutos para proceder ao pagamento através da respetiva aplicação;
  • Referência de pagamento – Ao finalizar a encomenda será reencaminhado para uma página onde serão fornecidas as informações de pagamento, nomeadamente, a entidade e referência. Os dados de pagamento serão válidos por 24 horas, devendo ser pagos numa caixa de multibanco ou pelos serviços de home banking, selecionando, em qualquer dos casos, “Pagamento de Compras/Serviços”.

 

A Victus disponibiliza ao Cliente uma solução de pagamento em prestações, através dos seus Parceiros. As condições de pagamento são acordadas entre o Cliente e o Parceiro, conforme as condições acordadas.

 

Os dados de pagamento fornecidos serão exclusivamente utilizados para realizar os procedimentos necessários ao processamento da compra ou, caso aplicável, da eventual devolução, ou para cumprimento de alguma obrigação legal ou judicial.

 

Campanhas ou promoções

As campanhas ou promoções são válidas apenas durante o prazo indicado no website.

A Victus não está vinculada a nenhuma oferta, campanha ou promoção caso se verifique um erro ou equívoco de ortografia, preço ou outros na informação existente no website.

A Victus reserva-se no direito de cancelar qualquer encomenda ou serviço celebrado ao abrigo desse erro.

 

Cancelamento da encomenda pela Victus

A Victus reserva-se no direito de cancelar as encomendas/compras efetuadas relativamente a produtos e/ou serviços cujas informações, incluindo preços e campanhas promocionais, não foram corretamente publicadas ou decorrentes de erro informático. Nestes casos, o/a Utilizador/Cliente será contactado/a e informado/a da impossibilidade de prosseguir com o pedido.

As encomendas poderão também não ser remetidas ao Utilizador/Cliente ou os serviços cancelados por um dos seguintes motivos:

  • Rutura de stock ou se atingir limite de vagas;
  • Informação de faturação ou de entrega incorretas;
  • Incapacidade em obter autorização de pagamento;
  • Encomenda considerada fraudulenta.

Cancelamento da encomenda/compra pelo Utilizador/Cliente

O Utilizado/Cliente apenas poderá cancelar a sua encomenda ou compra caso não efetue o respetivo pagamento e esta não se encontre confirmada.

O Utilizador poderá efetuar o cancelamento através do seguinte endereço de correio eletrónico: suporte@victus.pt

 

Procedimento de entrega e portes de envio

As encomendas podem ser levantadas nas instalações da Victus ou remetidas para a morada indicada pelo Cliente, através de transportadora, ficando sujeitas ao pagamento dos portes de envio aplicáveis.

Os portes de envio são automaticamente calculados pelo sistema e podem variar consoante o valor da encomenda, área geográfica de destino, tarifários das transportadoras (sujeitos a atualizações periódicas), entre outros fatores.

A Victus é alheia a qualquer alteração nas condições do serviço prestado pelas transportadoras.

Os prazos de entrega previstos são meramente indicativos, podendo sofrer alterações devido a impedimentos como a indicação de moradas incorretas, motivos de força maior (greves, perdas de ligação, entre outros).

A Victus não poderá ser responsabilizada por incumprimento ou mora no cumprimento de qualquer obrigação que seja devida a evento de força maior ou facto não imputável a esta.

A indicação de uma morada de entrega incorreta ou incompleta pode implicar a devolução da encomenda à Victus, sendo os custos imputáveis ao Cliente, pelo que se recomenda que se certifique sempre de que a morada indicada está correta e completa. Uma vez registada a encomenda não é possível alterar a morada de entrega nem os dados de faturação indicados.

O levantamento nas instalações está sujeito a um prazo limite não inferior a 7 dias, sob pena de cancelamento da encomenda.

 

Direito de livre resolução do contrato

O Utilizador/Cliente pode exercer o seu direito de livre resolução do contrato, sem necessidade de indicar o motivo, no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda ou da aquisição dos serviços.

Se o Cliente rescindir o contrato de prestação de serviços personalizados de subscrição de planos alimentares, após a entrega do mesmo, fica sujeito ao pagamento de um valor não inferior a € 97,00 (noventa e sete euros), pelos custos associados com a elaboração do plano.

Os produtos físicos devem ser entregues na sede da Victus ou remetidos para a seguinte morada:

 

  • NUTRIR MENTES, LDA.

Praceta Infante Dom Henrique, n.º 12

4400 – 257 Vila Nova de Gaia, Portugal

 

Se o Cliente beneficiou de algum produto de oferta, deverá devolver não só o produto, mas também a oferta que lhe foi atribuída com a sua compra.

A Victus procederá ao reembolso integral do montante pago (salvo os custos de entrega, se aplicável).

Os custos com a devolução serão suportados pelo Cliente, salvo se a devolução se dever a erro ou defeito do produto.

O Utilizador/Cliente não pode resolver livremente os contratos de prestação de serviços se os serviços já tiverem sido prestados ou se já tiver tido início a sua execução, p.ex. mediante a realização de consultas, o envio/fornecimento ao utilizador/Cliente de estudos/programas alimentares, programas de treino ou outros.

Por motivos de preparação de cursos, eventos ou outros, não são aceites cancelamentos de inscrições passados 14 dias a contar do dia da celebração do contrato (confirmação/ pagamento da inscrição) ou a menos de 5 dias úteis da realização do evento ou formação.

A Victus não procederá à devolução do valor da inscrição num serviço, evento ou formação caso o Utilizador/Cliente não compareça no dia do mesmo.

 

Reembolso

A Victus reserva-se no direito de reter o reembolso até ter recebido todos os produtos devolvidos e verificar o seu bom estado de conservação. A devolução de produtos incompletos, danificados ou riscados, assim como de produtos sem a embalagem e/ou etiqueta original, ou ainda de produtos com evidência de terem sido utilizados, não será aceite.

O reembolso dos pagamentos deve ser feito através do mesmo meio de pagamento que tiver sido utilizado pelo Cliente, salvo acordo em contrário.

O reembolso será efetuado com a brevidade possível, podendo durar até um prazo máximo de 15 dias a contar da receção da encomenda nas instalações, salvo outro motivo não imputável à Victus.

 

Trocas

A Victus permite a troca de produtos adquiridos online, nas suas instalações, mediante a apresentação da respetiva fatura, no prazo de 14 dias a contar da receção da encomenda.

 

Resolução alternativa de litígios

Em caso de litígio, pode recorrer à seguinte Entidade de Resolução Alternativa de Litígios de Consumo:

  • Centro de Arbitragem de Conflitos de Consumo - Porto (CICAP)

Rua Damião de Góis, n.º 31 – Loja 6, 4050-225 Porto

Correio eletrónico: cicap@cicap.pt

Telefone: 225 508 349

www.cicap.pt

Lei aplicável e Tribunal competente

Estes Termos e condições são regidos pela Lei Portuguesa e a fim de resolver todas as questões e litígios que possam surgir, inerentes aos presentes Termos e Condições, é competente o foro da Comarca do Porto, com renúncia expressa a qualquer outro.

 

Contactos

Para qualquer esclarecimento relacionado com o nosso website ou os presentes Termos e Condições poderão contactar-nos através do seguinte endereço de correio eletrónico suporte@victus.pt ou através do contacto telefónico: +351 96 300 04 55.